União Civil entre pessoas do mesmo sexo

A Unione Civile é o termo escolhido pelos parlamentares italianos para definir o matrimônio civil entre pessoas do mesmo sexo.

Isso porque, para os parlamentares italianos o termo matrimônio já foi utilizado na legislação italiana para definir a união de pessoas de sexos diferentes.

A Unione Civile prevê quase todos os direitos do casamento civil entre pessoas de gêneros diferentes, como por exemplo os benefícios ligados ao patrimônio como o acesso às facilidades de compra da primeira casa, auxilio manutenção após o divórcio, pensão por morte,etc.

Na unione civile não existe obrigação de fidelidade e nem a permissão de adotar filhos (nem mesmo adotar o filho do parceiro) ou fazer reprodução assistida.

Filhos nascidos de uma pessoa unida pela Unione Civile terão apenas o sobrenome do genitor biológico registrado, não será permitido que o nome do cônjuge seja inserido na certidão de nascimento. E isso se confirma em decisões do Poder Judiciário italiano.

Na Unione Civile será possível ao cônjuge estrangeiro solicitar a cidadania italiana por matrimônio após preencher os requisitos legais para essa modalidade de Naturalização.

⚠️ NÃO CONFUNDA Unione civile com união estável brasileira, são institutos muito diferentes.

Algo parecido com a união estável brasileira, mas com muito menos direitos é um outro instituto jurídico que se chama “convivenza di fatto “.

Leave a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *